A Prefeitura de Belo Horizonte começou na segunda-feira, 4 de janeiro, o envio das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010, já com modificações nos valores. Como auxílio aos contribuintes, a AMAGOST selecionou algumas informações:
Prazo para reclamações: 5 de fevereiro.
Número do "Disque IPTU": 156.
Postos de Atendimento para a Região Centro-Sul:
Antigo Colégio Imaco, no Parque Municipal, Centro
Prédio da antiga FAFICH (UFMG), na Rua Carangola, 288, Santo Antônio.
Descontos:
Desconto de 7% para quem quitar o IPTU ou pagar pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro.
Desconto de 50% para imóveis com o valor de até R$ 80.000,00, nos casos de: portadores de doenças graves, aposentados e pensionistas que possuam apenas um imóvel (onde morem por pelo menos 5 anos) e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 1.530,00). Os aposentados e pensionistas devem ter, no mínimo, 60 anos. (Projeto de Lei 833, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2009.)
Isenção da taxa para imóveis tombados por qualquer instituição pública de proteção do patrimônio, desde que estes obtenham laudos favoráveis sobre suas condições de manutenção e proteção. Este benefício deve ser requido à Rua Estevão Pinto, 601, Serra, ou em qualquer outro ponto de atendimento de IPTU.
Informações:
A Prefeitura disponibilizou o serviço "Disque IPTU" (número 156) para sanar dúvidas. Mas podemos esclarecer algumas das mais frequentes:
Vencimentos:
Quitação ou pagamento de duas ou mais parcelas: até o dia 20 de janeiro. O vencimento da próxima parcela, sem desconto, será em 15 de fevereiro. As demais vencerão nos dias 15 (ou dia útil subsequente) de cada mês.
Onde pagar:
Bancos credenciados e agências lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica (para esta opção, valor máximo de R$ 999,99).
Índice cadastral:
É o número do imóvel para a Prefeitura.
É composto por: três algarismos para o bairro (zona); três para a quadra (podem estar acompanhados por uma letra); três para o lote (podem estar acompanhados por uma letra); três para a unidade - acompanhados pelo número de controle.
Diferenças de valor entre vizinhos:
Caso isto ocorra, devem ser conferidos os dados dos dois imóveis (em suas guias). Havendo erro, deve ser feita a atualização do cadastro na PBH, através de pedido de revisão.
Como pedir revisão:
Dirigindo-se a um posto de atendimento da sua região (postos citados acima).
Compreendendo o valor:
É importante conferir se o valor venal do imóvel está condizente com seu valor de mercado.
Pagar após pedir revisão:
É possível pedir revisão da taxa e, logo após, pagá-la (inclusive tendo direito ao desconto para quitação dentro do prazo). Se o pedido for deferido, o contribuinte pode pedir a devolução do dinheiro pago a mais, via processo administrativo de restituição.
Débitos anteriores:
Quem deixou de pagar IPTU(s) cobrado(s) em ano(s) anterior(es) deverá pegar uma nova guia de pagamento. Pode também parcelar seu débito em uma das administrações regionais.
Fontes: PBH e jornal Estado de Minas
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