Novo IPTU - informações úteis

A Prefeitura de Belo Horizonte começou na segunda-feira, 4 de janeiro, o envio das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010,  já com modificações nos valores. Como auxílio aos contribuintes, a AMAGOST selecionou algumas informações:

Prazo para reclamações: 5 de fevereiro.

Número do "Disque IPTU": 156.

Postos de Atendimento para a Região Centro-Sul:

• Antigo Colégio Imaco, no Parque Municipal, Centro
  
• Prédio da antiga FAFICH (UFMG), na Rua Carangola, 288, Santo Antônio.
  

Descontos:

• Desconto de 7% para quem quitar o IPTU ou pagar pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro.
  
• Desconto de 50% para imóveis com o valor de até R$ 80.000,00, nos casos de: portadores de doenças graves, aposentados e pensionistas que possuam apenas um imóvel (onde morem por pelo menos 5 anos) e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 1.530,00). Os aposentados e pensionistas devem ter, no mínimo, 60 anos. (Projeto de Lei 833, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2009.)
  
• Isenção da taxa para imóveis tombados por qualquer instituição pública de proteção do patrimônio, desde que estes obtenham laudos favoráveis sobre suas condições de manutenção e proteção. Este benefício deve ser requido à Rua Estevão Pinto, 601, Serra, ou em qualquer outro ponto de atendimento de IPTU.
  

Informações:

A Prefeitura disponibilizou o serviço "Disque IPTU" (número 156) para sanar dúvidas. Mas podemos esclarecer algumas das mais frequentes:

Vencimentos:

Quitação ou pagamento de duas ou mais parcelas: até o dia 20 de janeiro. O vencimento da próxima parcela, sem desconto, será em 15 de fevereiro. As demais vencerão nos dias 15 (ou dia útil subsequente) de cada mês.

Onde pagar:

Bancos credenciados e agências lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica (para esta opção, valor máximo de R$ 999,99).

Índice cadastral:

É o número do imóvel para a Prefeitura.

É composto por: três algarismos para o bairro (zona); três para a quadra (podem estar acompanhados por uma letra); três para o lote (podem estar acompanhados por uma letra); três para a unidade - acompanhados pelo número de controle.

Diferenças de valor entre vizinhos:

Caso isto ocorra, devem ser conferidos os dados dos dois imóveis (em suas guias). Havendo erro, deve ser feita a atualização do cadastro na PBH, através de pedido de revisão.

Como pedir revisão:

Dirigindo-se a um posto de atendimento da sua região (postos citados acima).

Compreendendo o valor:

É importante conferir se o valor venal do imóvel está condizente com seu valor de mercado.

Pagar após pedir revisão:

É possível pedir revisão da taxa e, logo após, pagá-la (inclusive tendo direito ao desconto para quitação dentro do prazo). Se o pedido for deferido, o contribuinte pode pedir a devolução do dinheiro pago a mais, via processo administrativo de restituição.

Débitos anteriores:

Quem deixou de pagar IPTU(s) cobrado(s) em ano(s) anterior(es) deverá pegar uma nova guia de pagamento. Pode também parcelar seu débito em uma das administrações regionais.

Fontes: PBH e jornal Estado de Minas

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